sábado, 30 de junho de 2007

Câmara: em pauta política de reajuste do salário mínimo


Da Redação


Na próxima terça-feira, dia 3, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá sobre o projeto de lei da Presidência da República, sobre os reajustes salariais no período de 2008 a 2023.A intenção do governo é que o salário mínimo seja reajustado entre 2008 e 2011 pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC) mais o crescimento real do Produto Interno Bruto do país referente aos dois anos anteriores (período de 2006 a 2009). A proposição também modifica a data do reajuste anual do salário mínimo para 1º de março em 2008, 1º de fevereiro em 2009 e 1º de janeiro em 2010 e 2011. Para o período de 2012 a 2023, o projeto estabelece que até 31 de dezembro de 2011, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo.Já para este ano, é proposto o valor de R$ 380. Como não foi votada até à data do reajuste, o governo editou medida provisória mantendo este mesmo valor como o menor a ser pago aos trabalhadores no país. Se aprovado na CAE, o projeto ainda será submetido a votação no Plenário.

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